Tribunal fora da lei reprime trabalhadores

A categoria dos servidores do Judiciário realiza uma luta brava e digna, seja exigindo seu direito constitucional à reposição salarial, seja contra o aumento da jornada de trabalho, e também denunciando o nepotismo.

A postura do TJ/RS tem sido de defender privilégios, já que tem assegurados gordos reajustes para a magistratura a partir de março de 2009. Nega aos servidores a reposição salarial (30% de perdas só nos últimos quatro anos) para fazer caixa para os seus próprios interesses. Ao mesmo tempo, encobre o nepotismo na casa, afirmando na imprensa a sua inexistência. Curiosamente, três dos denunciados, os casos mais escandalosos, foram exonerados. Mas as tais declarações de parentesco que passaram a exigir não asseguram o fim do nepotismo, já que os magistrados só são obrigados a preencher os formulários se forem citados nas declarações de CC’s, que, sendo parentes, perdem menos em não declarar.

Como o TJ responde às reivindicações dos servidores? Até agora não acenou para o atendimento das principais reivindicações, só a promessa de um índice não revelado, provavelmente só para 2009, e reajuste no auxíliorefeição. Quanto à questão do horário, obstrui as ações judiciais ajuizadas pelo Sindus, a pedido da Comissão de Representantes do 2º grau, na medida em que as liminares já cumprem o tempo inédito de dois meses sem serem julgadas.

Ao mesmo tempo, negam audiência solicitada em abaixo-assinado de mais de 400 assinaturas de servidores.


A única resposta do TJ foi a repressão

Vejam a que ponto o TJ age com leis próprias, por cima da Constituição.
Primeiro proibiram uso de camiseta da campanha salarial, em prática anti-sindical denunciada à OIT.
Depois proibiu a participação em assembléia geral, restringindo a um por departamento, o que contraria flagrantemente a Constituição Estadual.
A escalada repressiva prosseguiu, ameaçando de corte de ponto a quem participasse de paralisações.
Depois suspenderam os colegas Simone e Bira e iniciaram sindicância, motivada pelas denúncias feitas pelos colegas sobre o nepotismo no TJ.
Agora abrem sindicância contra os colegas Denior e Sadao por realizarem reunião no dia de paralisação estadual, alegando falta de autorização. Ora, isso vai contra o próprio conceito de greve e paralisação, pois, caso necessitassem de autorização, não existiriam.
Se alguém merecia ser punido é quem abusa de sua autoridade e tenta desmontar uma reunião no dia de paralisação, usando do assédio moral sobre os seus subordinados. Esse ataque à liberdade sindical é inconstitucional, e agravado pelo fato dos dois colegas serem representantes sindicais. Ressalte-se que, nem iniciada a sindicância, os colegas já estão punidos, pois foram relotados para outro prédio sem justificativa, retirando-os do local de
trabalho e da proximidade dos colegas que os elegeram representantes, e os colocal a cumprir tarefas não compatíveis com seus cargos.
É de se notar a forma com que os colegas punidos são tratados, como se fossem bandidos, tendo o Depto. de Informática trocado a senha de banco de dados, numa manobra técnica arriscada com repercussões negativas em todo o estado, dando a entender que poderia haver alguma sabotagem.


TJ quer pôr fim à mobilização e a organização sindical

Os trabalhadores do Judiciário não devem se abater pelas atitudes do TJ. É hora de acabar com a mordaça, pois precisaremos daqui para a frente cada vez mais de nossa capacidade de luta e organização, sob pena de serem esmagados os nossos mais mínimos direitos. É necessário que todos se levantem em defesa daqueles que estão sendo perseguidos, pois essa luta é de todos nós. O Sindjus tem a obrigação de se colocar à cabeça de uma campanha contra a repressão.

Além das inúmeras manifestações de solidariedade dos colegas, já os colegas já têm o apoio do Fórum do Serviço Público, que congrega entidades como CPERS e demais sindicatos de servidores públicos, assim como de centrais sindicais.

Com uma ampla campanha e a mobilização dos servidores podemos derrotar essas medidas ilegais e anti-sindicais de quem se diz guardião da legalidade e da democracia. Cada vez mais temos que contar com nossa unidade e mobilização, ainda mais com o início de uma crise internacional do capitalismo, que será jogada pelos governos nas costas dos trabalhadores.

Coordenação Nacional de Lutas