quarta-feira, 21 de outubro de 2009

CNJ discute conflitos fundiários, sem participação dos movimentos sociais

O Conselho Nacional de Justiça realizou de 29/09 a 01/10, em Campo Grande (MS), o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Mesmo sem convidar os movimentos sociais, o encontrou tentou aprofundar o debate sobre a atuação do Poder Judiciário na questão fundiária brasileira com um público formado por juízes, desembargadores, representantes dos ministérios públicos, advogados, defensores públicos, agentes do Estado e representantes dos ruralistas.

É relevante considerar que o Poder Judiciário tem um importante papel para a questão fundiária, já que também é responsável pela efetivação dos direitos humanos e de políticas públicas, entre elas a de Reforma Agrária. Por esse motivo o espaço do Fórum se caracteriza pela intensa disputa política, uma vez que ele poderá pautar a atuação do Poder Judiciário no tema.

Durante a abertura do evento, um dos temas levantados foi o conflito entre direito à propriedade e direitos sociais. Para o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Elpídio Martins, o “Judiciário não pode ignorar o confronto entre direitos sociais (acesso à terra para povos e comunidades tradicionais, reforma agrária e urbana) e o direito de propriedade”, dando a entender que a propriedade privada individual e absoluta deveria prevalecer. Ressaltou ainda que em Mato Grosso do Sul demarcações de terras indígenas estão ocorrendo em áreas “muito produtivas” e que o direito de propriedade precisa ser respeitado em detrimento do direito de preservação da cultura indígena.

O presidente do CNJ e do STF, Gilmar Mendes, aproveitou para condenar a ocupação de terras pelo MST, considerando inaceitável a “invasão de terras” e a posterior desapropriação do imóvel. Contraditoriamente, disse que vivemos no Brasil uma barbárie e que o Fórum deve “ajudar a encontrar o caminho da civilização”. Mendes ainda conclamou a todos os presentes para buscar uma solução para os conflitos fundiários. Para ele os processos criminais deveriam ter prioridade máxima, o que traria resultados na diminuição dos conflitos.

Mas, se as falas iniciais apontaram para a defesa do direito de propriedade, em contraposição aos direitos sociais, as propostas discutidas pelos grupos de trabalho indicaram outro caminho. Enquanto Gilmar Mendes, Elpídio Martins e o Governador do Estado, André Puccinelli, defenderam o direito de propriedade individual e absoluta e atacam direitos dos indígenas, os juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos, advogados, entre outros, souberam dar relevo à necessidade de garantir a democratização do acesso à terra na aprovação das propostas que serão levadas ao pleno do CNJ.

Na mesma linha enquanto Gilmar Mendes defendia prioridade para os processos criminais, o Desembargador do TJRS, Amilton Bueno de Carvalho,debatendo a crise da lei e o princípio da proporcionalidade, apontou que a “criminalização dos movimentos sociais é uma imbecilidade”, e que não há espaço para o direito penal resolver conflitos sociais, muito menos os complexos conflitos que envolvem a questão fundiária.

É importante refletir que caso o CNJ enfoque sua atuação em processos criminais, estará concorrendo para aumentar a criminalização dos movimentos sociais e não contribuirá para a efetivação das políticas públicas de democratização e de acesso à terra. Todas as propostas discutidas durante o Encontro serão levadas ao CNJ para a posterior incorporação no planejamento do Conselho e na pauta política do Judiciário.

- da rede Mocambos

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