Porto Alegre (RS), 16 de abril de 2009
Em resposta aos meios de comunicação, a Superintendência Regional do Rio Grande do Sul vem a público declarar que:
1) Considera de extrema gravidade as acusações improcedentes que têm sido imputadas a este instituto, exatamente no momento em que se realiza um trabalho corajoso de combate ao arrendamento e a práticas ilegais em assentamentos da reforma agrária. Este esforço é publico; a própria imprensa tem acompanhado a operação que está sendo desenvolvida em Viamão, com a colheita de arroz ilegal e o pedido de reintegração de posse de 30 beneficiários. Ação similar tem sido realizada em Eldorado do Sul, onde máquinas foram apreendidas e o arroz plantado por arrendatários também será colhido pelo Incra/RS.
2) O Incra jamais negou a existência do problema do arrendamento, que tem sido especialmente verificado em áreas de plantio de arroz. Áreas com esta característica, quando se tornam assentamentos, geralmente apresentam dificuldades iniciais, dados os custos das lavouras tradicionais de arroz. A experiência aqui no Rio Grande do Sul, porém, tem mostrado que, com o desenvolvimento dos assentamentos, as famílias criam cooperativas e conseguem plantar organicamente – com menos custos, produzindo alimentos de qualidade e obtendo uma renda significativa. O arroz é, desta forma, um importante cultivo dentro da diversidade verificada na reforma agrária. Exemplos são muitos: assentamentos em Charqueadas, Nova Santa Rita, Tapes, Guaíba, Eldorado do Sul e até mesmo no projeto Viamão, onde há a maior área de plantio de arroz orgânico do Estado, realizado por famílias em total conformidade com as questões ambientais e legais.
3) Pensando nas dificuldades iniciais dos assentamentos em áreas de várzea, a Superintendência promoveu, em 14 de outubro de 2008, um seminário para discutir a questão. Participaram assistência técnica e assentados de todo o Estado. A partir deste seminário, deixou-se claro para assentados o que são parcerias – permitidas pelo estatuto da terra – e o que é arrendamento, prática ilegal, proibida e punida pelo Incra.
4) Em Nova Santa Rita, servidores foram verificar in loco, no dia 06 de março, uma parceria estabelecida entre assentados e produtores. Constatou-se que toda a estrutura e a forma como estava sendo conduzida a questão no assentamento apontava para um possível arrendamento. No mesmo dia, assentados e possíveis arrendatários foram notificados para prestar esclarecimentos.
5) O Incra/RS já dispunha, naquele momento, de duas decisões judiciais favoráveis, declarando o plantio de arroz ilegal e autorizando a busca e apreensão da colheita. Estas decisões se referem aos assentamentos Apolônio de Carvalho, em Eldorado do Sul, e Viamão, no município de mesmo nome, e foram expedidas nos dias 25/02 e 03/03, respectivamente. O Incra deu conhecimento destas decisões a assentados e produtores de Nova Santa Rita, exigindo que apresentassem um termo formal de parceria, a ser finalizada com esta colheita. No dia 09 de março, esta proposta foi trazida por assentados e produtores à sede da superintendência, junto com as explicações cobradas pela notificação do Instituto.
6) Saliente-se que a proposta, o que inclui a atribuição de valores, foi elaborada pelas partes envolvidas e trazida ao Incra, que fez uma única exigência, a de que o acordo contribuísse para o desenvolvimento do projeto de assentamento, com o objetivo de adquirir máquinas e de viabilizar a próxima safra dos assentados, mediante projeto técnico da prestadora de assistência técnica sujeito à prévia liberação deste órgão para a aplicação dos recursos. O Incra/RS em momento algum, discutiu valores. O documento foi assinado espontaneamente por todos, como não poderia deixar de ser, já que a negociação ocorreu apenas entre assentados e produtores.
7) Por tudo o que foi exposto, são completamente descabidas as acusações de extorsão ou até mesmo pagamento de propina, como alguns veículos chegaram a noticiar. A superintendência lamenta que a procuradoria federal em Canoas não tenha solicitado informações sobre este acordo, como tem solicitado tantas outras, tendo sido sempre atendida. Entendemos a relevância e premência do papel do Ministério Público Federal, que tem sido parceiro e dado sustentação, junto com a Justiça Federal, à atuação transparente do Incra/RS. Sendo assim, colocamo-nos a disposição para contribuir com uma investigação séria sobre estes fatos, para que não pese dúvidas quanto à conduta de qualquer servidor desta casa, quanto mais acusações públicas que só desvalorizam o trabalho já bastante difícil da superintendência, que tem apresentado resultados importantes e por isto, descontentado a muitos que se beneficiam de situações de ilegalidade.
Assessoria de Comunicação Social INCRA/RS
Jornalista: Marja Pfeifer (Mtb 8516)
Um comentário:
(Jorge Nogueira)
Atacado por todos os lados, assim podemos resumir a situação do MST. Porém mais uma vez alerto de q os veículos oligárquicos porta-vozes da burguesia brasileira e gaúcha estão em seu papel, defendendo seus interesses de classe.
O triste foi ter visto o Lula amplificar a voz dos detratores do MST ao atacar o movimento, e mais triste ainda é a postura da direção do MST ao manter apoio a este governo corrupto, neoliberal e q tem como novos heróis os usineiros.
O cerco ao MST aliado a política vacilante da maior parte de sua direção pode colocar a credibilidade do movimento em risco, prejudicando a justa e necessária luta pela terra.
Já passou da hora de romper com o desgoverno Lula!
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