Contra o AI-5 Digital II

No próximo dia 25 de maio, às 14 horas, será realizado um ato público na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (Sala Maurício Cardoso, 4° andar), em defesa da liberdade na internet, contra o projeto de lei subsitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) sobre crimes na internet. Já aprovado no Senado, o projeto quer criminalizar práticas cotidianas na internet, tornar suspeitas as redes P2P (que permitem o compartilhamento de dados e recursos numa larga escala), impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (gestão de direitos digitais que consiste em impor mecanismos fisicamente nos equipamentos para restringir cópias de conteúdos digitais com o objetivo de assegurar e administrar os direitos autorais e marcas registradas), o que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. O projeto também quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada, colocando em risco a privacidade de quem navega pela rede.

Além disso, denunciam os organizadores do ato, os projetos de inclusão sociais, sejam Telecentros, Casas Brasil, Pontos de Cultura e Cidades Digitais, que proporcionam Internet livre para a população, serão prejudicados, reduzindo sua capacidade de expansão. O comunicado que convoca a manifestação lembra: “A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade da autorização de nenhum governo ou corporação. Através dela foi democratizado o acesso à informação, assegurando práticas colaborativas importantes para a diversidade cultural. Devido ao seu caráter interativo, ela assume um papel de destaque como espaço democrático, fomentador do envolvimento social e humano, ferramenta mediadora da criação coletiva, oportunizando diversas possibilidades de manifestação cultural nos âmbitos locais e planetários”.

A Internet, acrescenta, “reduz as barreiras de entrada para o trânsito de informações, para a disseminação de conhecimentos, e isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, eles se unem, para retirar da Internet, as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento. Para as propostas serem coletivas é preciso criar espaços públicos para a elaboração de sugestões que assegurem os direitos civis na internet. Ainda é necessário que Comitê Gestor da Internet no Brasil – CgiBr em conjunto com a sociedade, elabore propostas para serem debatidas nas conferências municipais e estaduais de comunicação.

O ato, que terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook, está sendo convocado pelas seguintes entidades:

“Associação de Mulheres “Vitória-Régia”, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Pontão Cultura Digital Minuano, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Ponto de Cultura Odomodê, Sindicato dos Bancários de POA, Movimento Música para Baixar, Ponto de Cultura Voluntário “Vitória-Régia” e Rede de Trocas Solidárias do RS, União Nacional dos Estudantes, Central de Movimentos Populares de Porto Alegre – CMP-POA, POA TV - Canal Comunitário de Porto Alegre, Conrad - Conselho Regional de Rádios Comunitárias, DIST-Brasil - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, ASL - Associação software livre.org), PSL - Projeto Software Livre Brasil, CATARSE - Coletivo de Comunicação, Coletivo Ciberativismo, ABCID – Associação brasileira de centros de inclusão digital.

Contato: www.internetlivre.org